Responsabilização socioeducativa: entre a coerção e a educação / La responsabilité socio-éducative: entre contrainte et éducation / Socio-educational accountability: between coercion and education

O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns resultados de uma pesquisa de mestrado relativa à responsabilização socioeducativa. Discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que a medida socioeducativa, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos tem se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização ­ a jurídica, a subjetiva e a educativa ­ e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.

Cet article vient présenter quelques résultats de la recherche de maîtrise sur la responsabilité socio-éducative. Il aborde les moyens de prévenir et de traiter la délinquance juvénile de nos jours, en reconnaissant l'application de mesures socio-éducatives comme le principal mécanisme de responsabilisation pour la pratique d'actes délictueux. Nous faisons un bref historique de la législation et des institutions destinées à la prise en charge des adolescents afin de connaître les manières de traiter la criminalité juvénile avant l'avènement du Statut de l'Enfant et de l'Adolescent (ECA). Nous partons de l'hypothèse que la mesure socio-éducative, en particulier l'internement, est couverte par un aspect coercitif autant qu'éducatif, étant donné que l'articulation dans la pratique de ces deux éléments s'est révélée être un défi constant. Nous avons donc étudié la compréhension de la socio-éducation, ainsi que son articulation avec le thème de la responsabilité. La recherche a révélé qu'il existe trois types de responsabilité - légale, subjective et éducative - et que le travail socio-éducatif se fait à partir de cette tension.

This article aims to present some results of the master's research on socio-educational accountability. It discusses ways to prevent and treat juvenile crime today, recognizing the application of social and educational measures as the main mechanism of accountability for the practice of transgressive acts. We conducted a brief history of legislation and institutions designed to assist adolescents in order to understand the ways of dealing with juvenile crime before the advent of the Statute of the Child and Adolescent (ECA). We assume that the socio-educational measure, especially internment, has both a coercive and educational aspect, and that the articulation of these two elements has objectively revealed itself as a constant challenge. Therefore, we investigated the understanding of socioeducation, as well as its articulation with the theme of accountability. The research revealed that there are three types of accountability - legal, subjective and educational - and that the socioeducational work is based on this tension.

¿Quién gobierna? Gobernamentalidad en la intervención de adolescentes infractores en el sur de Chile / Who governs? Governamentality in adolescent offenders intervention in the south of Chile

En Chile diversas investigaciones coinciden en afirmar que la implementación de la Ley de Responsabilidad Penal Adolescente no ha logrado proteger los derechos de los jóvenes sancionados. Desde la perspectiva teórica de la gobernamentalidad, este estudio tiene como objetivo comprender la articulación entre las tecnologías de gobierno y las prácticas de subjetivación de adolescentes con infracción de ley en un programa de Libertad Asistida en el sur de Chile. Utilizamos una metodología cualitativa de estudio de caso de un programa que consideró entrevistas a interventores, observación de talleres, análisis de documentos y de perfiles Facebook. Como principales resultados afirmamos que en el programa se produce una articulación entre las tecnologías que pretenden gobernar comportamientos de los adolescentes y las prácticas o tecnologías del yo de los adolescentes que permite, al mismo tiempo, la mantención del programa, así como de contra conductas de los adolescentes que entra en conflicto con la ley. Se discute el rol del sistema de licitación de estos programas y su relación con la lógica penal de cuantificación de las sanciones en la producción de sujetos.(AU)

In Chile, several investigations coincide in affirming that the implementation of the Adolescent Penal Responsibility Law has failed to protect the rights of penalized youth. From the theoretical perspective of governmentality, this study aims to understand the articulation between government technologies and the subjectivization practices of adolescents with a law violation in an Assisted Freedom program in southern Chile. We used a qualitative methodology of case study of the program that consisted of interviews with staff, observation of workshops, analysis of documents and Facebook profiles of adolescents. As main results we affirm that in the program there is an articulation between the technologies that seek to govern adolescent behaviors and the practices or technologies of the self of adolescent that allows both, the maintenance of the program, and counter-behaviors of the teenagers who conflict with the law. The role of the bidding system for these programs and its relationship with the penal logic of quantifying sanctions in the production of subjects are discussed.(AU)

Youth homicide: a study of homicide predictor factors in adolescent offenders in custody in the south of Brazil / Homicídio juvenil: fatores preditores em adolescentes privados de liberdade no sul do Brasil

Abstract Objectives To assess the sociodemographic, psychiatric and criminal profile of adolescent offenders complying with temporary custody for homicide/homicide attempt and to compare it to that of the population of adolescents in custody for other crimes. Methods This cross-sectional study was based on the review of the medical records of 74 juvenile offenders in temporary custody at socioeducational agency Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul. For the analysis, variables that presented p < 0.2 were included in multivariate adjustment through logistic regression. Results The sample comprised males only, mostly with white skin color (55.6 vs. 57.9% for homicidal and non-homicidal, respectively) and with a high prevalence of school failure (77.8 vs. 91.2%). There was a high prevalence of family history of delinquency (88 vs. 81%). Only years of study and belonging or not to a criminal organization remained statistically significant in the multivariate model. Conclusion The results show that having fewer years of study and denying belonging to a criminal organization are predictive factors of homicidal behavior in adolescent offenders (both with statistical relevance). The other variables were not statistically significant for this outcome. The present study may serve as a basis for further research, which may improve our understanding of risk factors for juvenile homicide.

Resumo Objetivos Avaliar o perfil sociodemográfico, psiquiátrico e criminal de adolescentes infratores que cumprem internação provisória por homicídio ou tentativa de homicídio e compará-los aos adolescentes privados de liberdade por outros atos infracionais. Métodos Este estudo transversal baseou-se na revisão dos prontuários médicos de 74 adolescentes infratores em internação provisória na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande do Sul. Para a análise, variáveis que apresentaram p <0,2 foram incluídas no ajuste multivariado por meio de regressão logística. Resultados A amostra foi composta apenas por homens, a maioria de pele branca (55,6 versus 57,9% para homicidas e não-homicidas, respectivamente) e com alta prevalência de reprovações escolares (77,8 vs. 91,2%). Houve alta prevalência de antecedentes familiares de delinquência (88 versus 81%). Apenas anos de estudo e pertencimento ou não a uma organização criminosa permaneceram estatisticamente significantes no modelo multivariado. Conclusão Os resultados mostram que ter menos anos de estudo e negar pertencer a uma organização criminosa foram fatores preditivos de comportamento homicida em adolescentes infratores (ambos com relevância estatística). As demais variáveis não foram estatisticamente significativas para esse desfecho. O presente estudo pode servir como base para futuras pesquisas, o que pode melhorar nossa compreensão dos fatores de risco para o homicídio juvenil.

Política Nacional de Atenção Integral a Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade: uma análise de sua implementação / National Policy for Comprehensive Health Care for Adolescents Deprived of Liberty: an analysis of its implementation

Resumo A efetivação do direito à saúde de adolescentes e jovens privados de liberdade no Brasil é tarefa complexa que nos coloca frente às iniquidades em saúde e às intervenções sobre seus determinantes sociais. Sendo assim, o presente estudo buscou contribuir com a discussão sobre o direito à saúde dessa população, a partir da análise da implementação da Política de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI). Trata-se de um estudo de abordagem analítica, utilizando análise documental dos marcos normativos e de dados de monitoramento e avaliação da política. Em suma, os resultados sugerem que a política fortalece a efetivação do direito a saúde dessa população. Entretanto, sua implementação necessita ser fomentada e qualificada para que o acesso aos cuidados em saúde seja de fato uma realidade em todos os estados e municípios.

Abstract The realization of the right to health of adolescents and young people deprived of their liberty in Brazil is a complex task that places us before health inequities and interventions on their social determinants of health. Therefore, this study sought to contribute to a discussion about the right to health of this population, based on the analysis of the implementation of the Comprehensive Healthcare Policy for Adolescent Offenders (PNAISARI). This is an analytical approach, using documentary analysis of legal frameworks and policy monitoring and evaluation data. In short, the results suggest that the policy strengthens the realization of the right to health of this population. However, its implementation must be promoted and qualified so that access to health care is, in fact, a reality in all states and municipalities.

Adolescentes heridos por arma de fuego y sus factores biosocioeconómicos relacionados / Adolescents injured by firearm and their related biosocioeconomic factors

Antecedentes: En los últimos años las heri-das por arma de fuego (HPAF) se han incre-mentado a nivel mundial; son la segunda causa de muerte traumática en adolescentes en los Estados Unidos. En Honduras se ha incrementado esta patología probablemente debido a factores de diversa índole tales como: desintegración familiar, desempleo, incorporación temprana a grupos delictivos, experiencias con drogas, difusión no contro-lada de actos violentos a través de medios de comunicación masivos y facilidad para adqui-sición de armas. Objetivo: Determinar los factores biológicos, sociales y económicos relacionados con HPAF en pacientes adoles-centes atendidos en la Emergencia de Pedia-tría del Hospital Mario Catarino Rivas (HMCR), en el período de julio 2015 -junio 2017. Pacientes y métodos: estudio des-criptivo, observacional, prospectivo, con muestreo no probabilístico por conveniencia. Resultados: la prevalencia fue de 4.1%. Entre los adolescentes con HPAF los factores biosocioeconómicos identificados a deser-ción escolar fueron: desintegración familiar, emancipación, pobreza, dependencia econó-mica familiar, asociación a grupos delictivos, uso de alcohol y tabaco. Conclusiones: En este estudio predomino el sexo masculino y el grupo etario mas afectado fueron los ado-lescentes. Una gran parte residían en San Pedro Sula y también hubo relación con el sitio geográfico del trauma el cual fue el mismo. Cabe señalar que no predominaron las complicaciones médicas, pero el principal móvil del trauma fueron los asaltos...(AU)

Políticas de Saúde e Jovens Infratores: uma análise de narrativas / Health policies and Youth in Conflict with the Law: a narrative analysis of

O Objetivo geral do estudo foi analisar as respostas apresentadas pelo Estado para a saúde de jovens que cumprem medida socioeducativa de internação a partir de documentos provenientes da esfera governamental, dos movimentos sociais e de produções acadêmicas. Especificamente, buscou-se identificar os atores que vocalizam as demandas de saúde de jovens em conflito com a lei, compreender a concepção de saúde expressa nas políticas e normas de saúde, discutir a perspectiva acerca da transgressão juvenil presente nas políticas e normas de saúde e problematizar as escolhas de prioridades apontadas pela política de saúde e os mecanismos que conduziram a sua adoção. Recorreu-se a estratégia metodológica de análise de narrativas políticas que possibilita a compreensão de mudanças no campo das políticas, tal análise reconhece a formulação de políticas públicas atrelada ao poder de certos discursos e personagens e aposta na ideia de que as narrativas contam uma história, com começo, meio e fim, onde atores chaves foram essenciais para o desenvolvimento do enredo. Através da análise documental identificamos os principais personagens e três narrativas que apresentam compreensões e proposições distintas entre si no que concerne a saúde dos jovens em conflito com a lei, foram elas: (1) O jovem potencialmente perigoso: perpassado pela violência, (2) O jovem em conflito com a lei: o cidadão de direitos e (3) O jovem delinquente: o adolescente portador de transtorno mental. Observou-se que a narrativa hegemônica estava associada ao referencial dos direitos humanos e aliada a marcos fundantes da democracia brasileira como a constituição de 1988, o ECA e o próprio SUS. Ademais, apontou-se para o caráter endógeno apresentado na a formulação da política de saúde para os jovens em conflito com a lei, sendo possível detectar poucas aberturas para diálogos com movimentos sociais e sociedade civil. Por fim, ponderou-se estigmas e preconceitos ainda vigentes que dificultam a legitimação de políticas de saúde que reconheçam os jovens em conflito com a lei cidadãos de direitos

The aim of the study was to analyze the responses submitted by the State for the health of youth in rehabilitation centers in the deprivation of liberty from documents originating from the governmental sphere, social movements and academic productions. Specifically, we were wanted to identify the actors that voice the demands of young in conflict with the law health, understand the concept of health expressed in health policies, discuss the perspective about the phenomenon of youth in conflict with the law health and finally, problematize the priorities chosen by health policy and the mechanisms that led to its adoption. We used the methodology of narrative policy analysis that makes possible the understanding changes, such method proposes that stories have beginnings, middles, and ends, as in scenarios; they are employed by actors in order to act under conditions of uncertainty, conflict and complexity. Through documentary analysis we have identified the main characters and three narratives, each of them with different perspectives and understandings. The narratives are the following: (1) The potentially dangerous youth: the referential of violence, (2) The youth in conflict with the law: Human rights referential, (3) The Delinquent Youth: Mental health referential. We observed that the hegemonic narrative was associated with the human rights referential talking with founding milestones of Brazilian democracy as the 1988 constitution, the Child and Adolescent Statute (ECA) and Health system (SUS) guidelines. In addition, it was pointed to the endogenous character in the formulation of the policy, without the strong presence of social movements and civil society. Finally, he wondered about stigmas and prejudices that hinder the recognition of young people as citizens of rights

A família com filhos adolescentes em conflito com a lei: contribuições de pesquisas brasileiras / The family of teenagers in conflict with the law: contributions of Brazilian research

Esse estudo realizou uma revisão sistemática da literatura nacional, em artigos científicos produzidos no Brasil no período de 2003 a 2013 sobre a família com filhos adolescentes em conflito com a lei. A busca foi realizada na Biblioteca Virtual de Saúde (BVS) através do Index Psi Periódicos Técnico Científicos, Scientific Eletronic Library Online (Scielo) e LILACS. Utilizou-se artigos empíricos publicados em revistas específicas de psicologia disponíveis online e na íntegra. Os descritores utilizados foram: (a) família, (b) adolescência (c) ato infracional (d) medida socioeducativa e (e) conflito com a lei. Foram selecionados 19 artigos que abordaram temas como o significado das medidas de proteção e socioeducativas, o significado da família e os instrumentos de medida usados para avaliar o jovem infrator. Os resultados ilustraram famílias pouco coesas, com histórico de violência e autoridade parental enfraquecida. Outros programas sociais de atenção à família, a escola, a profissionalização, a geração de renda e a construção de novos projetos de vida são necessários.(AU)

This study carry out a systematic review of national literature regarding scientific articles produced in Brazil in the period from 2003 to 2013 discussing families of teenagers in conflict with the law. The search was conducted in the Virtual Health Library (VHL) through the Index Psi Scientific Journals, Scientific Electronic Library Online (Scielo) and LILACS. Only empirical articles published in specific psychology journals available online and in full were listed. The descriptors used were: (a) family, (b) adolescence, (c) criminal offense, (d) socio-educational measures, and (e) conflict with the law. A number of 19 articles was selected covered themes such as the meaning of protective and socio-educational measures, the meaning of the family and the measurement instruments used to assess the young offender. Families were little cohesive, with a history of violence and weakened parental authority. Other social programs addressing the family, school, professional training, income generation and the construction of new life projects are needed.(AU)

La mediación en el sistema español de justicia penal de menores / Mediation in the Spanish juvenile criminal justice system / A mediação no sistema espanhol da justiça penal dos menores

El trabajo aborda la situación de la mediación en el sistema penal de menores en España. Tras analizar el papel que se otorga por las directrices internacionales a esta medida desjudicializadora, se efectúa un análisis de la regulación contenida en el art. 19 de la Ley Orgánica 5/2000, de 12 de enero, reguladora de la responsabilidad penal de los menores, tanto desde un punto de vista jurídico como práctico, destacando como principal problema la diversa implantación de la mediación en las distintas Comunidades Autónomas

This work approaches the present situation of mediation in juvenile criminal justice in Spain. Upon having analyzed the role conferred by international outlines on this dejudicializing measure, an analysis is offered of the regulation contained in article 19 of Organic Act (“Ley Orgánica”) 5/2000 of 12th January, whereby minors’ criminal liability is regulated in both juridical and practical terms, by highlighting as a major problem the diverse implementation of mediation in the different Autonomous Communities

O trabalho aborda a situação da mediação no sistema penal dos menores na Espanha. Após ter analisado o papel que é concedido pelas diretrizes internacionais a esta medida desjudicializadora, realiza-se uma análise do regulamento contido no artigo 19 da lei orgânica 5/2000, 12 de janeiro, reguladora da responsabilidade criminal dos menores, tanto quanto de um ponto de vista legal como prático, e destaca como o problema principal a implantação diversa da mediação nas diferentes Comunidades Autônomas

Adolescente víctima o victimario: análisis desde la perspectiva psicológica del sistema de responsabilidad penal para adolescentes / Adolescent victim or perpetrator: analysis from the psychological perspective of the criminal responsibility system for adolescents

El presente documento contiene una serie de consideraciones en torno a la condición del adolescente en su papel de víctima en un contexto social y de victimario al momento de la comisión de un delito. Además, analiza las disposiciones establecidas en el Libro Segundo, Titulo I, del Código de infancia y adolescencia (Ley 1098 de 2006) donde se establece el sistema de responsabilidad penal para adolescentes - SRPA.

This document contains a series of considerations regarding the condition of the adolescent in his role as a victim in a social context and as a perpetrator at the time of the commission of a crime. In addition, it analyzes the provisions established in the Second Book, Title I, of the Childhood and Adolescence Code (Law 1098 of 2006) where the system of criminal responsibility for adolescents - SRPA is established.

¿Inseguridad o temor?: Impunidad, politiquería y posibles soluciones / Insecurity or fear? Impunity, politicking and possible solutions

En los últimos quince años la inseguridad que soporta la sociedad costarricense, se ha agravado de manera vertiginosa, mientras la política criminal de los últimos gobiernos ha sido inconsistente e ineficaz. Algunos sostienen que el problema es más de percepción o de simple temor, aunque de julio de 2007 a julio de 2008, el 28% de los hogares del país, manifestaron haber sido víctimas de algún tipo de delito o agresión, mientras en 1997 ese porcentaje era del 15%, además el nivel de respuesta judicial a las víctimas de la delincuencia no supera el 10% y la impunidad ha crecido exageradamente. Las soluciones a nivel legislativo, policial, judicial y carcelario, son sencillas, pero tienen un gran obstáculo: la falta de voluntad de los dirigentes políticos.

Over the past fifteen years, the insecurity that supports Costa Rican society, has worsened dramatically, while the criminal policy of recent governments has been inconsistent and ineffective. Some mantain that the problem is of perception or simple fear, but from July 2007 to July 2008, 28% of of the homes of these country said that they had been victims of any crime or aggression, while in 1997 this percentage was of 15%. Also the judicial level of answer to the victims of delinquency does not superpasse 10% and impunity has grown excessively. The solutions at the legislative, police, judiciary and prisons levels are simple but they have a great obstacle: the lack of will of politician leaders.

Consumo de drogas en el adolescente en conflicto con la ley penal. Estudio comparativo de la población de Buenos Aires y Entre Ríos / The us os drugs in teenagers with conflicts with the law. Comparative research of the population of the State Buenos Aires and Entre Rios

En el trabajo se comparan datos hallados en un estudio que se realizó con menores del Consejo Nacional de la niñez, adolescencia y familia, dónde se evidenció que un alto porcentaje de reingreso de menores a esta institución especializada, tiene relación directa con conductas relacionadas al consumo de sustancias tóxicas. Esto revela la poca efectividad de estas instituciones para rehabilitar, siendo indispensable replantearse el abordaje terapéutico. Para esto es fundamental conocer la situación de reincidentes en la conducta delictiva. La muestra del estudio se compuso de jóvenes entre 10 y 20 años de edad en conflicto con la ley penal, ya sea que estén institucionalizados o bajo tratamiento ambulatorio, en la provincia de Entre Ríos, con casos de la Comisaría del Menor y la Familia de la Ciudad de Paraná. Se realizaron entrevistas estructuradas para recabar los siguientes datos: edad, sexo, causas de ingreso, causa de ingreso anteriores, consumo de tóxicos, y otros. Una relación significativa se registro entre las variables contravenciones y consumo sustancias psicoactivas. Lo mismo se observó entre lase variables de delitos con relación a no consumo de sustancia. Otra relación significativa se encontró entre las variables tratamiento con el CPM (Consejo Provincial del Menor) y consumo sustancias psicoactivas.

Jóvenes homicidas: estudio de rasgos distintivos con jóvenes que han cometido otro tipo de delitos en la Provincia de Buenos Aires, Argentina / Young killers: study of distinctive features with youth that have committed other crimes in the province of Buenos Aires, Argentina

La violencia, en sus diferentes formas, constituye un problema social que convoca a enfoques multidisciplinarios en acciones tendientes a su prevención. Entre los conocimientos necesarios para orientar a las políticas preventivas se destacan los factores de riesgo y los factores protectores de las conductas violentas. Este estudio tiene como objetivo contribuir, desde la perspectiva psiquiátrica, a la exploración de factores influyentes en las conductas homicida de adolescentes. Se estudió un grupo de casos (n = 15) de jóvenes homicidas y un grupo control (n = 35) de menores que cometieron otros tipos de delitos (robo simple o calificado o violación), todos ellos jóvenes institucionalizados por orden judicial en la ciudad de La Plata, Buenos Aires, Argentina. En ambos grupos se evaluaron características sociodemográficas, criminológicas y psicosociales a través de cuestionario ad hoc, así como variables clínico-psiquiátricas por medio del MINI (Mini International Neuropsychiatric Interview). Los resultados obtenidos mostraron que los múltiples factores estudiados no se asociaron significativamente con la condición de ser joven homicida. Los hallazgos orientan a sostener que, en esta población de jóvenes vulnerables, la conducta homicida depende más de las circunstancias que de peculiaridades personales. Los autores sugieren que las acciones preventivas en adolescentes con estos factores de riesgo podrían tener efecto tanto en las conductas delictivas en general, como en la conducta homicida en particular.

The violence in its different forms, is a social problem that calls for multidisciplinary approaches in actions aimed at prevention. Among the skills needed to guide preventive policies, the highlights are risk and protective factors for violent behavior. This study aims to contribute, from the psychiatric perspective, in exploring factors influencing the behavior of homicidal adolescents. We studied a group of cases (n = 15) of young killers and a control group (n = 35) of juveniles who committed other crimes (simple or qualified theft or rape), all of them institutionalized by court order in La Plata city, Buenos Aires, Argentina. In both groups were evaluated sociodemographic, criminological and psychosocial characteristics through ad hoc questionnaire, as well as psychiatric clinical variables through the MINI (Mini International Neuropsychiatric Interview). The results showed that the multiple factors studied were not significantly associated with the condition of being young murderer.The findings aim to sustain that, in this vulnerable population of youth, homicidal behavior depends more on the circumstances than of personal peculiarities. The authors suggest that preventive actions in adolescents with these risk factors could have an effect on criminal behavior in general, as in homicidal behavior in particular.

Delincuencia infantojuvenil y sistema judicial en la Provincia de Buenos Aires, Argentina / Child and juvenile delinquency and legal system in the Province of Buenos Aires, Argentina

Considerando la relevancia social de la delincuencia infanto-juvenil, la escasa disponibilidad de evidencias científicas locales y el momento de cambio en el sistema, este artículo tiene el propósito de comentar el sistema de responsabilidad penal en la Provincia de Buenos Aires, Argentina, y explorar aspectos relacionados con la salud mental de los jóvenes que cometieron delitos y se encuentran institucionalizados en la jurisdicción del Departamento Judicial La Plata.

Taking into account the social relevance of child and juvenile delinquency, the little availability of local scientific evidence concerning the subject and the moment of change in the system, this article is intended to describe the criminal system of responsibility in the Province of Buenos Aires, Argentina. Psychiatric and psychological aspects of youth involved in crimes and of those who are institutionalized in the Legal Department of La Plata shall be explored.

Política de Prevención de la Policía para la Niñez y la Adolescencia / Prevention Policy of Police for Children and Adolescents

En el documento se aborda la Política de Prevención de la Policía para la Niñez y la Adolescencia. El objetivo de esta política es brindar seguridad a las niñas, niños y adolescentes ante situaciones que pongan en riesgo su integridad personal, proteger el libre ejercicio de sus derechos y garantías, prevenir que sean víctimas del delito y prevenir, en coordinación con las instituciones y personas responsables de su protección, que los y las adolescentes sean actores del delito. Se da a Conocer la problemática de los niños, niñas y adolescentes en relación a la pobreza, la alta tasa de fecundidad, de los niños/as y adolescentes sin la protección de la familia, de aquellos niños/as y adolescentes sin acceso a la educación; la situación de riesgo en trabajo infantil, así como la violencia familiar, la prostitución infantil y violencia juvenil. Se mencionan estadísticas de la actividad delictiva registrada por la policía en el período 1997-1999. Se registran los suicidios; los accidentes de transito, la utilización de estos en el narcotráfico, así como el registro de los desaparecidos. Igualmente se mencionan las acciones , la actividad preventiva de la Política de la Policía Nacional en la protección de los derechos de la niñez y la adolescencia

La pericia medicolegal en materia penal juvenil / Medico legal expertize in Juvenil Law

La reforma recién ocurrida en materia penal juvenil en Costa Rica reconoce al menor su personalidad jurídica, le hace justicia, le otorga responsabilidad por sus acciones, para lo cual se ha diseñado un Sistema Penal Juvenil de fin pedagógico, educativo y formativo del menor infractor y por ello puede ser objeto de peritación médicolegal, pericias físicas sobre su cuerpo y exámenes psicosociales. Interesa en la pericia física establecer la edad del menor, especialmente en su país de alta inmigración indocumentada como el nuestro donde diferencias de tan solo un mes puede producir la aplicación o no de la Ley. Toda pericia debe respetar el pudor, evitar la revictimización y ser realizada por peritos forenses deseablemente. Es el interés también la constatación de la capacidad de culpabilidad. Palabra clave: Infractor, niñez, justicia pericia, médico forense, culpabilidad, sanciones, manipulación, credibilidad, prohibición, exploración